O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
O Mendes & Brito atua fortemente no ramo do Direito do Consumidor, atende tanto os consumidores como os fornecedores, visando à resolução e à prevenção dos direitos decorrentes de conflitos consumeristas. Dentre as inúmeras atividades, destacam-se:
- Indenizações por danos morais e materiais;
- Descumprimento de contratos;
- Inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito;